Regulamento Do Forum Política e Sociedade

Título I – Disposições introdutórias

Art.1º
(Objecto)
1 - O presente documento visa estabelecer as regras gerais de funcionamento e organização do Forum Política e Sociedade.
2 - Para uma melhor compreensão e completude deste regulamento considera-se a Carta de Princípios anexa, sua parte integrante.

Art.2º
(Âmbito de aplicação)
O estipulado no presente documento aplica-se a todas as sessões do Forum Política e Sociedade, sejam ordinárias ou extraordinárias.

Art.3º
(Princípios)
Os princípios regentes do Forum Política e Sociedade encontram-se previstos e desenvolvidos na Carta de Princípios.

Título II – Organização

Art.4º
(Órgãos)
São parte integrante e obrigatória do Forum Política e Sociedade, o Conselho, o Mediador da Discussão e os Auxiliares.

Art.5º
(Conselho)
1 - Entende-se por Conselho o órgão formado pelos docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ao qual são propostos os temas das diversas sessões.
2 – Os temas a discutir ao longo ano lectivo são submetidos ao Conselho em data nunca posterior à primeira sessão.
3 – A composição do referido órgão depende da disponibilidade e interesse dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Art.6º
(Mediador da Discussão)
Compete ao Mediador da Discussão, na sua função de guardião do regulamento:
a) Zelar pelos princípios enunciados na Carta de Princípios, bem como as restantes regras estipuladas, permitindo uma discussão vantajosa para todos os participantes;
b) Conceder e fazer cessar o direito à palavra aos participantes.

Art.7º
(Auxiliares)
1 - Os Auxiliares têm por função inscrever os elementos da assistência que desejem intervir na discussão.
2 - Aos Auxiliares poderão ser atribuídas outras funções, não coincidentes com a competência dos restantes órgãos, necessárias para o bom funcionamento do projecto.

Título III – Funcionamento

Art.8º
(Funcionamento das Sessões)
O Forum Política e Sociedade compreende uma exposição inicial/palestra seguida de discussão.

Art.9º
(Exposição Inicial)
1 - Participam da exposição inicial, no máximo, quatro indivíduos, discursando num lapso temporal não superior a 10 minutos.
2 - Os palestrantes são convidados, previamente, pelos organizadores da sessão, segundo critérios que respeitem a Carta de Princípios.

Art.10º
(Discussão)
1 - A fase de discussão terá uma duração não inferior às exposições que a antecedem.
2 - Os participantes na discussão podem questionar os palestrantes ou emitir a sua opinião tendo a palavra por 2 e 4 minutos, respectivamente.
3- O Mediador da Discussão pode interromper os intervenientes sempre que estes excedam o tempo que foi fixado para a sua intervenção, ou sempre que os discursos se mostrem desnecessárias para a discussão.
4 - Cessa o direito á palavra dos intervenientes que violem a Carta de Princípios.
5 - Os Auxiliares não podem, em momento algum, intervir na discussão.

Título IV – Disposições Finais

Art.11º
(Revisão)
1 – Os organizadores do Forum Política e Sociedade reservam-se ao direito de alterar o disposto no presente regulamento.
2 – Constituem limite de revisão os princípios enunciados na Carta de Princípios.

Carta de Princípios

No dia 10 de Outubro de 2009, reunidos em Assembleia e em total paridade, os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto que compõem a direcção do Forum Política e Sociedade definiram os princípios estruturantes deste projecto, comprometendo-se a aprofundar a discussão política, social e jurídica na sociedade portuguesa, tendo por base o empreendedorismo natural aos estudantes e o contributo que as novas gerações podem dar, a curto e longo prazo, a par com a boa vontade e colaboração dos seus professores, para a construção de uma sociedade melhor informada, mais racional e mais justa.

A adesão, ainda que tácita, a esta Carta de Princípios, é condição para a participação como voluntário deste projecto.

Do Forum Política e Sociedade

Os Valores pelos quais optamos por reger o Forum Política e Sociedade são os seguintes:

Primeiro
O Forum Política e Sociedade demarca-se de toda e qualquer conotação partidária e ideológica. É nosso dever e intenção discutir política, sem prosseguir fins políticos.

Segundo
O Forum Política e Sociedade é um espaço laico que não segue linhas doutrinais de nenhuma seita e religião. Considera-se defensor da liberdade religiosa, sendo que se respeita a religião sem a abordar directamente, e se respeita o ateísmo sem prosseguir uma acção laicista.

Terceiro
O Forum Política e Sociedade é um espaço de aprofundada discussão, assente no princípio do debate racional e civilizado, ou seja, o debate fundado na abertura de espírito e na tolerância para com a posição contrária, na argumentação destituída de falácias e de ataques pessoais.

Quarto
Com vista a proporcionar a todos, de forma eficiente e prática, o conhecimento, o Forum Política e Sociedade pretende criar um ambiente de informalidade e acessibilidade, permitindo o debate directo entre os expositores dos temas em debate e os interessados.

Quinto
Por último, o Forum Política e Sociedade é uma organização estudantil independente. Considerará a colaboração com outros órgãos da faculdade, quer estudantis quer da parte do corpo docente, mas somente o fará com a total garantia da manutenção da sua autonomia e liberdade.

Dos Debates no Forum Política e Sociedade

Sexto
O Forum Política e Sociedade pretende atribuir ao máximo possível de alunos e interessados a possibilidade de questionarem directamente aqueles que foram escolhidos para expor os temas em debate. Para isso, a mediação do debate e a escolha da ordem de perguntas serão feitas de forma a dar a palavra ao maior número possível de pessoas, sem com isso prejudicar a seriedade do debate ou o tema em discussão.

Dos Temas em Debate

Sétimo
O Forum Política e Sociedade zelará pela integridade da argumentação, honrando os compromissos feitos com os convidados e debatentes, discutindo e agindo de forma a cumprir a sua Carta de Princípios.