Acabo de reler o livro O Estado Mínimo (1985), do escritor francês Guy Sorman. Tanto os problemas como a capacidade dos governos em repetir erros do passado continuam os mesmos, com a agravante de conseguir piorá-los.
É útil a leitura das idéias do autor, sobretudo para os que se entristecem com a pobreza, com o sofrimento humano e com a eterna incompetência dos governos. Infelizmente, os que professam fé cega na capacidade do Estado de fazer o bem são os mais resistentes ao embate das idéias, ainda que a humanidade esteja farta do estrago que maus governos e más políticas vêm fazendo pelo planeta.
Uma crítica feita aos economistas é que fracassaram na oferta de respostas para os problemas da pobreza. A generalização é injusta. Os economistas discípulos de John Keynes, que acreditam na eficiência das políticas estatizantes e intervencionistas, são os principais responsáveis pela perda de prestígio da profissão. Eles prometeram o que não podem dar. Já os liberais sempre ressalvaram que é ilusão esperar soluções mágicas pela intervenção governamental.
Embora os socialistas e estatizantes sejam os que mais deveriam submeter suas idéias ao debate, há poucas esperanças de que o façam. Transformaram suas teorias em religião. Diante do desemprego e da pobreza, os amantes do Estado tentam convencer a sociedade de que a solução está em mais governo, mais intervenção e mais confisco do ganho privado. Tudo falso! A falha mais cruel dos governos está no que mais se esperava deles: usar a gigantesca tributação mundial para minorar os flagelos sociais. Os socialistas gostam de repetir que o capitalismo não consegue distribuir os frutos da prosperidade e que somente o socialismo pode fazê-lo, sem cuidar em lembrar que o socialismo só existe com a eliminação da propriedade privada, das liberdades e dos direitos individuais da pessoa humana.
A pregação socialista conseguiu um feito: de concessão em concessão, a sociedade privada já entrega ao governo perto de 40% de toda a produção nacional, em forma de tributos. E qual é o resultado? Embora se aproprie dessa montanha de dinheiro, o governo não consegue fazer boa distribuição nem minorar a pobreza, e o Estado tornou-se ele próprio um problema para a sociedade, na medida em que é economicamente ineficiente, socialmente cruel e eticamente corrupto.
No livro, Guy Sorman revela indignação com o Brasil que, com tanta riqueza natural, continua pobre. A seu ver não se trata de fatalidade, mas de políticas equivocadas, como o crescimento gigantesco do Estado, que encheu o país de máquinas burocráticas clientelistas e empresas estatais inchadas e negligenciou o investimento social; o excesso de regulamentação, que inibiu a criação de empresas e desestimulou a geração de empregos; e a exagerada intervenção, que restringiu a liberdade econômica. O livro foi publicado no Brasil meses antes da queda do muro de Berlim, em 1989. Certamente, não podíamos prever que a Constituição promulgada no ano anterior pioraria a situação ao levar à criação de mais 1.300 municípios, com toda a sorte de gastos, ineficiência e corrupção.
Sorman toca em outro ponto relevante que é o terrível mal que um governo pode impingir ao seu povo quando destrói a moeda nacional. Ele afirma, com razão, que os anos de inflação empobreceram o país. Como contribuintes, nós financiamos o Estado pagando tributos. Como poupadores, o financiamos uma segunda vez pela inflação e, como trabalhadores, o financiamos uma terceira vez pagando os encargos sociais. O esgotamento da paciência com a intervenção exagerada do Estado, que gerou a onda liberal dos anos 80, nasceu do desequilíbrio entre os serviços prestados pelo governo e o custo cobrado da sociedade.
O crescimento exagerado do tamanho do governo e a excessiva intervenção na economia e na vida das pessoas ocorreu após a depressão de 1930, com base nas teorias do economista John Maynard Keynes, que propôs a política de sintonia fina, pela qual o governo deveria promover o aumento da demanda como forma de fomentar a produção e acabar com a crise, mesmo que para isso tivesse que emitir moeda e gerar déficit público. Ele dizia que, numa sociedade cheia de necessidades não-atendidas, não dava para admitir que houvesse desocupação de pessoas e de bens de capital e que o desemprego poderia arruinar a democracia e a liberdade. Sua preocupação era legítima, o remédio, porém, ainda que tenha dado bons resultados no curto prazo, revelou-se um mal no longo prazo.
O pensador francês não é um anarquista, que dispensa o Estado. Apenas crê que este, conquanto necessário para dar face humana à economia de mercado, deve ficar restrito às suas funções clássicas, especialmente às de caráter social, sem exorbitar para campos onde a intromissão do governo acaba empobrecendo a nação.
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