Seguindo a tendência da época, também o sector da segurança pública, nos anos 80, seguiu os caminhos ditados pelo neo-liberalismo e abraçou a iniciativa privada.
Como consequência, o número de agentes privados encarregues da segurança de estabelecimentos públicos ou privados, em duas décadas, aumentou substancialmente.
Este surto acompanha a ideia de que a segurança, enquanto factor necessário à vida em sociedade, deve estar disponível a todos, e de forma livre.
Criaram-se assim autênticas fortalezas domésticas nas casas dos cidadãos com maior disponibilidade financeira para as sustentar e com maior receio em ver as suas moradias violadas por uma classe de criminosos que estariam cada vez mais insolentes nas suas acções e cada vez melhor equipados para levar a cabo os seus assaltos.
Com o passar do tempo, a capacidade destas empresas para gerir a segurança de locais aumentou exponencialmente, sendo que algumas, as famosas PMC's (private military forces) dispõem de um potencial bélico capaz de invejar a muitas nações modernas.
Contratadas regularmente pelos governos nacionais, as PMC's têm um papel importante no teatro de guerra de muitas das zonas de conflito mais perigosas do Mundo.
Contrastando com a tendência erosiva que a indústria da segurança privada está a provocar no sector estatal, os anos a seguir aos atentados do 9/11 em Nova Iorque, como os seguintes em Bali, Madrid e Londres, assistiram ao proliferar das medidas de segurança apertadas e das políticas contra-terroristas, e consequente legislação.
O poder do Estado sobre os cidadãos nunca esteve, nas democracias liberais do Ocidente, tão coercivamente presente desde a era dos conflitos mundiais.
O US Department of Homeland Security, o organismo criado para lidar directamente com a crise provocada pelas acções terroristas da Al-Qaeda, reunindo, consolidando e aumentado os poderes e competências dos vários Departments já existentes para a defesa interna dos EUA, é a prova maior do esforço de um governo ocidental que procura, com meios poderosíssimos, combater as novas ameaças.
A necessidade, criada pelo severo abalo psicológico provocado pelos atentados nos cidadãos americanos, de “ver os Governos a fazer alguma coisa”, levou a que estes ultrapassassem as convenções políticas e processuais.
A União Europeia teve um papel limitado mas importante no desenvolvimento de protocolos internacionais sobre políticas anti-terroristas. O Conselho de Segurança da ONU, através de uma série de resoluções, definiu terrorismo como ameaça à paz e segurança internacional, tornando as suas decisões directamente vinculativas nos Estados-Membros.
Actualmente, quase todos os estados mundiais adoptaram legislação anti-terrorista, criando um novo modelo de criminoso regulado à parte dos restantes, cujas transformações a causar no Direito Penal do Mundo Ocidental serão visíveis a curto prazo.
Sem comentários:
Enviar um comentário