1ª Sessão do Forum - Opiniões Pessoais

Manuel Rezende -

O primeiro tema do Forum foi especialmente bem escolhido pela fornada de mentes brilhantes que a nossa faculdade, a FDUP, nos providencia nesse aspecto.
Assim, mais que à Providência, devemos estar agradecidos à sorte da Localização.

Como é normal, e será normal, nestas sessões discutiu-se o problema nacional, analisaram-se problemas nacionais, atitudes nacionais e leis nacionais.

O Medo, a Insegurança, a Moralidade e os novos Bodes Expiatórios.

No entanto, pela pesquisa que fui fazendo para o blogue do Forum, parece-me cada vez mais claro que esta claustrofobia insegura é um fenómeno mundial, e que em Portugal atravessamos apenas uma má onda de crescente criminalidade que, ou assentará, ou cedo a sociedade arranjará meios de a combater (bons ou maus, melhores ou piores).

Em todo mundo cresce a necessidade de Segurança (esta própria já se tornou uma mercadoria, e está cotada nas principais bolsas mundiais).
A privatização da Segurança teve, a meu ver, o efeito contrário ao pretendido.
Retirando o monopólio da Força ao Estado, nasceu nas sociedades modernas a necessidade de este regular extremosamente tanto os novos agentes privados como os públicos.

Temos, assim, mais Estado na Segurança e na Economia do que tínhamos quando ela era exclusivamente pública ou moderadamente privada.

Os ataques do 11 de Setembro e a acção terrorista da Al Qaeda pioraram este cenário.
Nunca a civilização ocidental passou por comparável medo pelo estranho, pelo estrangeiro, como nos tempos actuais.

A Imigração ilegal é combatida como se de um flagelo internacional se tratasse, exercendo os Estados, como é o caso da França, represálias sobre os cidadãos que, mesmo de boa fé, auxiliam os recém-chegados.
Constroem-se Muros, aumenta-se a regulação das fronteiras e da Migração, crescem na Europa os partidos que se revelam hostis às minorias étnicas e nacionais.

Os órgãos internacionais, como a ONU e a UE, tomam a seu cargo o combate contra o terrorismo, e vão definindo este ou aquele como Potencial Estado-Terrorista.

A Guerra contra o Terrorismo sacrifica a Liberdade do Cidadão à Segurança do Povo. O Povo das democracias massificadas é imenso e anónimo, e por isso é cada vez mais necessário contratar (mais) agentes privados que auxiliem os Estados nesta nova cruzada.

Ocorre já a noção de combater o Terrorismo entre os próprios cidadãos.
Nasce o terrorismo financeiro, o terrorismo económico e fiscal.

O Sigilo Bancário, prática antiga, indício inegável de progresso civilizacional e triunfo da vida privada sobre o escrutínio social, fruto desse compromisso entre o cidadão e o Estado, o qual tem o poder de quebrar esse Sigilo caso se verifiquem certas anomalias (art. 63º LGT, por exemplo), está agora em risco no nosso país e considera-se anulado já em algumas nações europeias.

Tal como o Patriot Act, esse Act de má fama que leva os cidadãos a "bufarem" uns dos outros, também se cria agora, qual totalitarismo de massas, a noção moderna de que a Segurança do cidadão só é possível se cada um de nós vigiar o próximo, (os seus rendimentos inclusive, os seus amigos e conhecidos, as suas práticas religiosas, e quem sabe, no futuro, com quem se resolve envolver intimamente). É comum das Esquerdas às Direitas preconizar o uso da força (ou melhor, da coerção estatal exessiva, física ou fiscal) para os casos em que os cidadãos não cumprem satisfatoriamente as normas estabelecidas ou se desviem de um padrão de civismo pré-estabelecido.

Um famoso jurista inglês, daquele período dourado que foram os anos isabelinos, Edward Coke, afirmou que "The house of every one is to him as his castle and fortress, as well for his defence against injury and violence as for his repose."

Talvez a leitura errada desta frase tenha causado a situação em que estamos, em que os cidadãos fazem das casas o seu bunker, e da sua vida privada a devassa dos organismos públicos e os abusos dos privados.

Manuel Ascensão Marques Pinto de Rezende Rodrigues