Conclusões do relatório " Os Novos Modelos de Segurança no Paradigma do Século XXI"

Em suma, o aumento da criminalidade e, principalmente, da sua qualidade é um fenómeno actual nas sociedades desenvolvidas e que, porventura, tenderá a institucionalizar-se. Não podemos cair na fantasia de acabar com o crime e a delinquência, mas devemos contê-los em níveis aceitáveis, impedindo a sua escalada, para que não sejam percepcionados como impunes pela sociedade e por quem os pratica e, acima de tudo, que não desencadeiem um clima de insegurança na população.
Por outro lado, suavizada que vai sendo a fronteira entre o que é segurança interna e o que deva ser tratado no âmbito da defesa, dada a inter-relação e interdependência frequente entre delinquência e criminalidade organizada transnacional ou terrorismo, os poderes públicos passaram a ser confrontados com um conjunto heterogéneo de ameaças de natureza e origem diferentes e praticados por actores múltiplos. A segurança das nações é, assim, nos dias de hoje uma questão bem mais complexa do que no passado e um conceito evolutivo e abrangente, quer do ponto de vista dos sectores que envolve quer quanto ao espaço geográfico onde se desenrola. Pode-se afirmar que nenhum Estado é actualmente capaz de garantir a sua própria segurança autonomamente sem o concurso e a colaboração de outros estados.
A criminalidade não pode ser, assim, tratada como um problema exclusivo de cada estado, por isso, no seu combate devem ser empregues todos os meios que permitam uma cooperação transnacional que permita vencer as batalhas diárias para que a guerra global contra o crime nunca se perca. No conjunto das acções, visando a contenção do fenómeno, a acção policial será sempre e apenas mais um dos elos de uma cadeia que inclui intervenções de natureza diplomática, económica, social e judicial numa sequência e com um desenvolvimento que se pretende convenientemente coordenados e aplicados. Torna-se, assim, desejável que todos os agentes que podem prevenir e fazer inflectir esta ameaça actuem com políticas dirigidas ao combate e contenção do fenómeno, não remetendo para as forças e serviços de segurança a exclusiva responsabilidade pelo grau de crescimento ou diminuição deste flagelo.
Importa, sobretudo, que na prevenção deste problema se combatam, igualmente, as suas causas através, por exemplo, de uma política integrada de segurança, à semelhança do que já foi implementado noutros países europeus, de preferência sustentada num acordo de regime coerente e durável que contemple a estratégia a seguir, no curto e médio prazo, pelos parceiros que possam ser intervenientes no processo.
Portugal não enfrenta os problemas sérios que algumas nações conhecem actualmente em matéria de segurança, mas importa que no nosso país se observe o futuro com prudência e cautela, porque o crime e a violência continuarão a fazer parte do nosso quotidiano numa dimensão, grau de incidência e configuração que são imprevisíveis.

Link do relatório completo:

http://www.portalseguranca.gov.pt/images/biblioteca/estudos/modelos_seguranca_paradigma.pdf