Fotografias - 1ª Conferência

1ª Sessão do Forum - Opiniões Pessoais

Manuel Rezende -

O primeiro tema do Forum foi especialmente bem escolhido pela fornada de mentes brilhantes que a nossa faculdade, a FDUP, nos providencia nesse aspecto.
Assim, mais que à Providência, devemos estar agradecidos à sorte da Localização.

Como é normal, e será normal, nestas sessões discutiu-se o problema nacional, analisaram-se problemas nacionais, atitudes nacionais e leis nacionais.

O Medo, a Insegurança, a Moralidade e os novos Bodes Expiatórios.

No entanto, pela pesquisa que fui fazendo para o blogue do Forum, parece-me cada vez mais claro que esta claustrofobia insegura é um fenómeno mundial, e que em Portugal atravessamos apenas uma má onda de crescente criminalidade que, ou assentará, ou cedo a sociedade arranjará meios de a combater (bons ou maus, melhores ou piores).

Em todo mundo cresce a necessidade de Segurança (esta própria já se tornou uma mercadoria, e está cotada nas principais bolsas mundiais).
A privatização da Segurança teve, a meu ver, o efeito contrário ao pretendido.
Retirando o monopólio da Força ao Estado, nasceu nas sociedades modernas a necessidade de este regular extremosamente tanto os novos agentes privados como os públicos.

Temos, assim, mais Estado na Segurança e na Economia do que tínhamos quando ela era exclusivamente pública ou moderadamente privada.

Os ataques do 11 de Setembro e a acção terrorista da Al Qaeda pioraram este cenário.
Nunca a civilização ocidental passou por comparável medo pelo estranho, pelo estrangeiro, como nos tempos actuais.

A Imigração ilegal é combatida como se de um flagelo internacional se tratasse, exercendo os Estados, como é o caso da França, represálias sobre os cidadãos que, mesmo de boa fé, auxiliam os recém-chegados.
Constroem-se Muros, aumenta-se a regulação das fronteiras e da Migração, crescem na Europa os partidos que se revelam hostis às minorias étnicas e nacionais.

Os órgãos internacionais, como a ONU e a UE, tomam a seu cargo o combate contra o terrorismo, e vão definindo este ou aquele como Potencial Estado-Terrorista.

A Guerra contra o Terrorismo sacrifica a Liberdade do Cidadão à Segurança do Povo. O Povo das democracias massificadas é imenso e anónimo, e por isso é cada vez mais necessário contratar (mais) agentes privados que auxiliem os Estados nesta nova cruzada.

Ocorre já a noção de combater o Terrorismo entre os próprios cidadãos.
Nasce o terrorismo financeiro, o terrorismo económico e fiscal.

O Sigilo Bancário, prática antiga, indício inegável de progresso civilizacional e triunfo da vida privada sobre o escrutínio social, fruto desse compromisso entre o cidadão e o Estado, o qual tem o poder de quebrar esse Sigilo caso se verifiquem certas anomalias (art. 63º LGT, por exemplo), está agora em risco no nosso país e considera-se anulado já em algumas nações europeias.

Tal como o Patriot Act, esse Act de má fama que leva os cidadãos a "bufarem" uns dos outros, também se cria agora, qual totalitarismo de massas, a noção moderna de que a Segurança do cidadão só é possível se cada um de nós vigiar o próximo, (os seus rendimentos inclusive, os seus amigos e conhecidos, as suas práticas religiosas, e quem sabe, no futuro, com quem se resolve envolver intimamente). É comum das Esquerdas às Direitas preconizar o uso da força (ou melhor, da coerção estatal exessiva, física ou fiscal) para os casos em que os cidadãos não cumprem satisfatoriamente as normas estabelecidas ou se desviem de um padrão de civismo pré-estabelecido.

Um famoso jurista inglês, daquele período dourado que foram os anos isabelinos, Edward Coke, afirmou que "The house of every one is to him as his castle and fortress, as well for his defence against injury and violence as for his repose."

Talvez a leitura errada desta frase tenha causado a situação em que estamos, em que os cidadãos fazem das casas o seu bunker, e da sua vida privada a devassa dos organismos públicos e os abusos dos privados.

Manuel Ascensão Marques Pinto de Rezende Rodrigues

A 1ª Sessão do Forum - agradecimentos

Com o empenho de todos, tudo se torna mais fácil.
O êxito que um projecto levado a cabo por um grupo de inexperientes nesta área da organização de eventos conseguiu obter ontem, dia 23 de Novembro, deve-se acima de tudo ao empenho de um conjunto de pessoas e instituições que nos mostraram uma abertura de espírito que julgávamos apenas possível no mundo das melhores expectativas.

Ontem foi dia de Forum, dia de cidadania e discussão, despojada, ao fim de tantos séculos, dos patrícios e senadores e suas respectivas togas, e levada para um ambiente de sala de aula, daquelas que servem para tirar dúvidas e apanhar pedaços da matéria que não se ouviu bem à primeira.

Excepto que tudo o que se disse ontem, além do elevado valor científico na área do direito e da criminologia, viu-se acompanhado pela experiência na área judiciária e policial, e foi de inegável valor e originalidade.

Aos participantes, o Professor André Leite, o Professor Cândido Agra, o Inspector João Morgado, os nossos calorosos agradecimentos, pela participação e pelo bom-humor e generosidade com que nos brindaram, principalmente na longa luta para concretizar os objectivos do Forum, e nos bons conselhos e ajuda que nos deram.
À Associação de Estudantes da FDUP, pelo apoio e conselhos, que sem eles não passávamos.
A todos os órgãos da faculdade, por terem acolhido o projecto de forma tolerante e colaborante, apesar de todas as nossas imprecisões e dúvidas.

À Professora Anabela Leão, por ter demonstrado autêntica compreensão para connosco, além de ter comparecido.
Ao Arquitecto Alexandre Rodrigues, pelo logótipo.
E por último, mas com muita consideração, ao Dr. José Azevedo dos Santos, pelo apoio contínuo e pelas linhas mestras que nos deu e que guiaram todo o projecto, e que por falha minha (Manuel Rezende) não esteve presente no Forum.

Também a todos os colegas presentes, com desejos de terem achado tudo do vosso agrado e interesse.

Conflito de fins e importância do 'sentimento de segurança'

"Important as security is to us, however, our desire to achieve it has to be balanced against other things that we value, such as liberty, privacy and justice. For example, people often say that they will accept a degree of insecurity rather than turn their homes into 'armed fortress' in order to ensure their safety. While they might believe that having someone wath over them all the time would enhance their security, most people would regard the resulting loss of privacy as too high a price to pay for achieving that end. Similarly, the various 'due process' requirements that have been built into our criminal justice systems over the centuries reflect the view that the values of justice and liberty are considered to be just as important to us as the value of security. Of course, it is by no means easy to reconcile these different values. Recent controversy surrounding attempts to prosecute General Pinochet for 'crimes against humanity' in Chile, together with the work of the Truth and Reconciliation Comission in post-Apartheid South Africa, indicate the difficulties which may be encountered in trying to balance demands for justice and security. That is not to say that the two are irreconcilable. (...) We argue that while tensions may exist between the two, they are also mutually interdependent. This means that if authorities want to govern security more effectively they are obliged to pursue justice more diligently."


"Our subjective 'sense of security' (our feeling of safety) is just as important to most of us as any objective measure of our 'actual security' (i.e. the risks we actually face). However, if the discrepancy between the two grows too wide, we are liable to be warned either that we have a 'false sense of security' or that we are 'paranoid'. Thus, to be effective, security measures must adress our subjective perceptions as well as more objectively identifiable threats to our safety. For most of us, when we feel safe it is because we have confidence in the steps we, or others, have taken to promote security. Or, to put it another way, we feel safe because things have been done to govern security. This governance might be quite informal and fleeting as, for example, when we take precautions while engaged in some routine activity. At the other extreme the governance of security might be the result of a complex programme of action that is sustained through space and time and which may involve large numbers of people, sophisticated bureaucratic procedures, complicated budgetary calculations and the deployment of costly resources as, for example, in arrangements established by law enforcement agencies to 'keep the peace'."

Governing Security , Les Johnston and Clifford Shearing

A Segurança Além-Fronteiras

Recensão crítica do livro "Security", de Lucia Zedner.

Seguindo a tendência da época, também o sector da segurança pública, nos anos 80, seguiu os caminhos ditados pelo neo-liberalismo e abraçou a iniciativa privada.

Como consequência, o número de agentes privados encarregues da segurança de estabelecimentos públicos ou privados, em duas décadas, aumentou substancialmente.

Este surto acompanha a ideia de que a segurança, enquanto factor necessário à vida em sociedade, deve estar disponível a todos, e de forma livre.
Criaram-se assim autênticas fortalezas domésticas nas casas dos cidadãos com maior disponibilidade financeira para as sustentar e com maior receio em ver as suas moradias violadas por uma classe de criminosos que estariam cada vez mais insolentes nas suas acções e cada vez melhor equipados para levar a cabo os seus assaltos.

Com o passar do tempo, a capacidade destas empresas para gerir a segurança de locais aumentou exponencialmente, sendo que algumas, as famosas PMC's (private military forces) dispõem de um potencial bélico capaz de invejar a muitas nações modernas.
Contratadas regularmente pelos governos nacionais, as PMC's têm um papel importante no teatro de guerra de muitas das zonas de conflito mais perigosas do Mundo.

Contrastando com a tendência erosiva que a indústria da segurança privada está a provocar no sector estatal, os anos a seguir aos atentados do 9/11 em Nova Iorque, como os seguintes em Bali, Madrid e Londres, assistiram ao proliferar das medidas de segurança apertadas e das políticas contra-terroristas, e consequente legislação.

O poder do Estado sobre os cidadãos nunca esteve, nas democracias liberais do Ocidente, tão coercivamente presente desde a era dos conflitos mundiais.

O US Department of Homeland Security, o organismo criado para lidar directamente com a crise provocada pelas acções terroristas da Al-Qaeda, reunindo, consolidando e aumentado os poderes e competências dos vários Departments já existentes para a defesa interna dos EUA, é a prova maior do esforço de um governo ocidental que procura, com meios poderosíssimos, combater as novas ameaças.

A necessidade, criada pelo severo abalo psicológico provocado pelos atentados nos cidadãos americanos, de “ver os Governos a fazer alguma coisa”, levou a que estes ultrapassassem as convenções políticas e processuais.

A União Europeia teve um papel limitado mas importante no desenvolvimento de protocolos internacionais sobre políticas anti-terroristas. O Conselho de Segurança da ONU, através de uma série de resoluções, definiu terrorismo como ameaça à paz e segurança internacional, tornando as suas decisões directamente vinculativas nos Estados-Membros.

Actualmente, quase todos os estados mundiais adoptaram legislação anti-terrorista, criando um novo modelo de criminoso regulado à parte dos restantes, cujas transformações a causar no Direito Penal do Mundo Ocidental serão visíveis a curto prazo.

Os Portugueses e a Segurança Publica

De modo a caracterizar a opinião dos portugueses quanto as entidades responsáveis por garantir a Segurança Publica assim como o seu sentimento genérico de segurança, expõem-se de seguida resultados seleccionados do estudo de opinião realizado em Março de 2009 pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.

Acha que Portugal é um pais:

Diga o que acha sobre estas novas realidades criminais:Crime Organizado

Diga o que acha sobre estas novas realidades criminais:Criminalidade Economico-Financeira

Diga o que acha sobre estas novas realidades criminais:Criminalidade Violenta

Conhece as entidades que respondem pela Segurança Nacional e as suas respectivas competencias?

Confia na eficacia das Forças de Segurança?

Se nao confia, qual o motivo?

Qual o grau de confiança que atribui ao funcionamento dos Tribunais para a garantia de Segurança Publica?

Considera que as medidas tomadas no decorrer do ultimo ano foram adequadas aos indices de criminalidade verificados?

Direito Penal do Inimigo

A intervenção do Professor André Leite, o primeiro orador da igualmente primeira sessão do FPS, centrar-se-á em novo e mais apelativo tema (mudança muito bem vinda). Deste feita, o Professor brindar-nos-á com inédita exposição sobre o “Direito Penal do Inimigo” – uma corrente recente do direito penal que encontra em G. Jakobs o principal cultor.
Defende o autor que ao direito penal tal o conhecemos (direito penal do cidadão), se contrapõe o direito penal do inimigo. O inimigo, como se depreende do binómio, não é cidadão, logo, não será tratado como tal, não tendo acesso a determinadas garantias (constitucionais, processuais, etc.), e vendo a sua esfera de direitos fundamentais seriamente mutilada. Em suma, o inimigo deixou de ser pessoa ao não apresentar “garantia cognitiva suficiente para se comportar como pessoa”.
Aqui chegados, ninguém duvidará que a consensualidade não segue o autor. Como o próprio refere, o direito penal do inimigo, ainda que sob denominação diversa, não é fenómeno recente, remontando a Rousseau, Fichte, Hobbes (dicotomia estado de natureza e estado de sociedade) e Kant, (Jakobs apoia-se em grande medida nestes dois últimos).

Ficam alguns trechos da obra “Direito Penal do Inimigo” de G. Jakobs:

“(…) O direito penal do cidadão é o direito de todos. O direito penal do inimigo é o daqueles que se opõem ao inimigo. Contra o inimigo é só coacção física até chegar à guerra. Esta coacção pode ser limitada em dois sentidos. Em primeiro lugar, o Estado não necessita de privar o inimigo de todos os seus direitos. (…) Em segundo lugar, o Estado não tem de utilizar todos os meios de que dispõe, pode conter-se, para não fechar a porta a um posterior acordo de paz. (…) O direito penal do cidadão mantém a vigência da norma, o direito penal do inimigo combate perigos (…).

(…) um indivíduo que não admite ser obrigado a entrar num estado de cidadania não pode participar dos benefícios do conceito de cidadão.(…)

(…) quem não quer privar o direito penal do cidadão das suas qualidades vinculadas ao Estado de Direito – controlo das paixões; punibilidade, unicamente, dos actos execução, não de meros actos preparatórios; respeito pela personalidade do delinquente no processo penal, etc. – deveria chamar de forma diversa o tratamento dos terroristas sob pena de sucumbir, ou seja, deveria chamar, a essa forma de tratamento, direito penal do inimigo, guerra refreada.
Como tal, o direito penal conhece dois pólos. Por um lado, o tratamento do cidadão, no qual se espera até que este exteriorize o seu comportamento num facto, para então reagir; por outro lado, o tratamento do inimigo, o qual é interceptado num estado muito prévio, preparatório, que se combate devido à sua perigosidade. (…)

Só é pessoa quem oferece uma garantia cognitiva suficiente de um comportamento pessoal, como consequência da ideia de que toda a normalidade necessita de uma cimentação cognitiva para poder ser real (…)

No campo do direito material, as regulações de processo penal do inimigo mais extremas dirigem-se à eliminação de riscos terroristas. Neste contexto, basta uma referência à incomunicabilidade, isto é, à eliminação da possibilidade de um preso entrar em contacto com o seu advogado, de forma a evitar riscos para a vida, integridade física ou liberdade de uma pessoa. (…)

Um direito penal do inimigo claramente delimitado é menos perigoso, na perspectiva do Estado de Direito, que mesclar todo o direito penal com fragmentos de regulações próprias do direito penal do inimigo.”

Crime e Imigração: Além da Propaganda Política

O estudo que se segue foi encomendado pelo Governo, e tem como título

"A criminalidade de estrangeiros em Portugal – Um inquérito científico"

Este estudo, de 2005, circulou um pouco por todo o país, em várias universidades, e até pela blogosfera portuguesa, e foi analisado de várias formas e com diferentes conclusões.

O Forum chama a atenção para alguns pontos importantes deste estudo:

1- Imigração e imigrantes não é o mesmo que Estrangeiros. As palavras não diferem somente na lexicologia, são de facto definições importantíssimas que merecem aprofundamento e compreensão.

A criminalidade criada e organizada por estrangeiros não é nem deve ser estudada conjuntamente com a criminalidade criada e organizada por imigrantes. Um correio de droga apanhado no Aeroporto da Portela não é um imigrante. (aconselha-se a visualização do gráfico da página 18 deste documento para concluir que não´há relação evidente entre imigração e criminalidade)

2- Dentro da actual população a habitar Portugal Continental e Ilhas, os portugueses, juntamente com os cabo-verdianos, seguidos de perto dos restantes representantes dos Países da CPLP, formam a nacionalidade com menor grau de instrução.

3- Mais de 70% da população imigrante é considerada activa. 20% está desempregada ou ainda não iniciou a sua vida profissional.

4- O sistema penal nacional tem-se revelado, se não excessivamente hostil à criminalidade estrangeira, pelo menos algo obssessivo na sua preocupação.

"De 1997 a 2003 a probabilidade de um estrangeiro quando perante o sistema judicial ser condenado a prisão efectiva pelo crime de tráfico de droga foi sempre superior à de um português em situação idêntica. Em 2003, 86 em cada 100 estrangeiros nestas circunstâncias foram condenados contra 65 em cada 100 portugueses(...)"

(...)

"Se analisarmos as saídas do sistema daqueles que estiveram sujeitos a prisão preventiva
verifica-se que:
– 1,8% dos portugueses são absolvidos enquanto os estrangeiros são-no em 4,2% e
– 10,7% dos portugueses são condenados com suspensão de execução de pena de prisão ou outra medida não privativa de liberdade e os estrangeiros são-no em 12,5%.
Quando nos fixamos nos reclusos condenados constatamos, tal como no estudo, que os reclusos estrangeiros, apesar das muitas semelhanças com os nacionais, se enquadram numa moldura penal mais pesada. Isto nota-se tanto pelo facto do peso relativo das penas curtas entre os estrangeiros ser estatisticamente irrelevante, como também porque os escalões de penas mais pesadas terem maior incidência nos naturais de outros países, verdade que é válida tanto para homens como para mulheres .
Assim, enquanto 5,9% dos homens portugueses está condenado a penas até 1 ano, só 1,4% dos estrangeiros aqui cabe, no que toca às mulheres, para 3,2% de nacionais neste espectro, não existe uma única estrangeira. Já no que toca ao escalão dos 6 aos 9 anos de condenação, o segundo mais importante (21,9% do total), os homens estrangeiros representam 26,4% contra 21 % dos portugueses, situação igualmente válida para as mulheres uma vez que para 35,2% de estrangeiras assim condenadas, temos 24,9 de portuguesas.
Todavia, a grande destrinça entre portugueses e estrangeiros dá-se ao nível da tipologia do crime e por via do inflacionamento que os relativos a estupefacientes têm entre os reclusos estrangeiros. Este tipo de crime, que assume 31,9% das condena. A criminalidade de estrangeiros em Portugal – Um inquérito científico (213) condenações, condenou 27% dos homens portugueses e 48,9% dos estrangeiros. Diferença que ainda aumenta entre as mulheres pois a 61,1% de nacionais correspondem 85,6% de estrangeiras (“correios de droga”, designadamente).
Esta sobrevalorização dos estrangeiros neste tipo de crime tem, como contraponto, a sua subvalorização nos crimes contra o património (32,9% do total) em que os homens nacionais correspondem a 36,4% e os estrangeiros 20,4% e nos crimes contra as pessoas (27,7% do total) com os homens portugueses a representarem 29,4% e os estrangeiros 22,4%."

Professor Paulo Pinto Albuquerque (FDUCL)

"O estudo apresenta duas conclusões fundamentais: 1. há uma sobrerepresentação objectiva significativa dos estrangeiros na justiça criminal portuguesa e 2. as características da composição da população estrangeira são relevantes para a desmistificação do valor e significado dessa sobrerepresentação, mas outros factores haverá a considerar, cuja importância relativa está por estabelecer."

Resumo:

O Imigrante é penalizado, em Portugal, com quase redobrada dureza do que o Português. Este estudo, muito completo na sua abordagem científica ao tema, prova também que há indícios de xenofobia crescente na comunidade portuguesa e que cada vez mais o medo do Imigrante é relacionado com a violência que, cada vez com maior excesso, é televisionada diariamente.

A Violência em Casa: Contos Domésticos da Criminalidade

Este relatório de 1996 do IIIº Congresso Português de Sociologia aborda numa linguagem acessível o problema da violência doméstica, contextualizando o problema com os dados portugueses.

Apesar de os dados já não estarem, de todo, actuais, aconselha-se a leitura do documento para maior compreensão deste problema nacional que ainda não conseguiu a importância devida no seio social. É necessário cada vez mais ao direito penal uma atenção redobrada a estes casos, devido à peculiar relação interpessoal que envolve a família.

Após a leitura atenta deste documento, o Fórum Política e Sociedade não pode deixar de alertar para os casos em que a Mulher , a vítima mais comum. é constatemente agredida e forçada a conviver, servir na lide da casa e até ter relações sexuais com o Cônjuge.

Tantas vezes ignoradas pela comunidade e pelas autoridades, as vítimas acabam por "tomar conta do assunto pelas suas próprias mãos", e acabam julgadas pelo sistema jurídico-penal.

Pode-se ler aqui o relatório, seguem-se os excertos selecionados:

Os dados que vamos apresentar constituem reflexões em curso e foram retirados, ainda sob a forma de resultados preliminares, de duas pesquisas, que se complementam na utilização de análises intensiva e extensiva e cujo ponto comum de articulação se pode encontrar na análise da violência contra as mulheres, mas no contexto específico da conjugalidade.
Uma das pesquisas é especificamente sobre o estudo da violência contra as mulheres, que embora não se restringindo ao âmbito da conjugalidade passa necessariamente por lá. A outra pesquisa, sobre a extrema violência conjugal - o homicídio e as rupturas violentas da conjugalidade, situasse exclusivamente no domínio da conjugalidade, não se limita ao estudo da violência contra as mulheres e focaliza fundamentalmente a compreensão da relação vítima-agressor, pelo que interessa, neste momento, e dado o tema da comunicação e o ponto de cruzamento com o estudo anterior, evidenciar apenas os aspectos referentes às mulheres

(...)

São vários os estudos que apontam a família como um dos locais onde existe mais violência. Tratase contudo de uma violência secreta e silenciada que escapa ao controlo público e acerca da qual não se tem o costume de falar. Neste quadro são mais facilmente detectadas as violências mais atrozes, como o homicídio. De um modo geral, estima-se que um quarto a um terço das mortes por homicídio ocorrem no seio da família (Gelles, 1987; Boisvert et Cousson, 1994; Bart and Moran, 1993), o que levou alguns autores a dizer que é maior o risco de se poder ser morto na família do que em outro contexto qualquer.
Com este estudo pretendeu-se analisar uma das mais incontornáveis (sob o ponto de vista da
sua manifestação) formas de expressão da violência conjugal (homicídio conjugal) e ver que conflitualidades sustenta este tipo de violência extrema. Constituirá este tipo de crime, perante um quadro de constrangimentos sociais ao divórcio / separação (Goode, 1980; Kellerhals, 1982) e na ausência de um sistema ontológico de segurança, uma reacção “não reflexiva do eu” (Giddens, 1994) às conflitualidades conjugais? Foi em torno desta questão genérica que a investigação ([4]) se desenvolveu.
No contexto desta comunicação, vamos salientar apenas duas ou três questões que evidenciam a situação da mulher, suas reacções e interacções no quadro da conflitualidade conjugal.
Com efeito, este crime embora não tendo uma localização regional precisa, atinge fundamentalmente as pessoas dos estratos sociais mais baixos, que estão em contextos de grande constrangimento social ao divórcio/ separação.

(...)

As mulheres são as principais vítimas deste tipo de violência e quando se constituem como agressoras, são-no sobretudo depois de terem sido alvo de agressões diversas ao longo da conjugalidade, as quais se intensificaram fundamentalmente nos dois últimos anos que precederam o crime de homicídio.

(...)

Muitas destas mulheres cometeram o crime depois de terem tentado romper por várias vezes a conjugalidade, sem sucesso, ou porque os maridos as iam buscar sob “porrada” e ameaças diversas, ou porque os familiares e as próprias autoridades a quem muitas se queixaram não valorizaram suficientemente os seus pedidos de ajuda. “ou era ele ou era eu”, proferem com frequência, como tendo sido esta a alternativa possível. Neste quadro, a vítima transforma-se em agressor e é como tal que é julgada pelo sistema jurídico-penal.
É com amargura, intercruzada com dor e sentimento de culpa, que estas mulheres viram resolvida uma situação que consideram de “insuportável” e para a qual não encontraram outra solução senão algo que elas próprias incriminam “foi horrível o que aconteceu”. Vitimaram sobretudo o homem com quem viviam e que as maltratava, sendo comum nos seus discursos captarem-se as situações contraditórias e paradoxais que experimentaram, dizendo muitas continuar a gostar do homem que mataram “ e....se fosse hoje (... preferiam ...) continuar a levar porrada toda a vida a (... terem feito o que fizeram...)”.

O quadro em que este tipo de violência é exercida pelo homem, tendo como vítima a mulher é bem outro, do qual não vamos falar por não fazer parte do tema proposto.
Acrescenta-se apenas que, embora os homens cometam mais homicídios do que as mulheres, as mulheres, quando o fazem, fazem-no sobretudo no contexto da conjugalidade (58%), proporção que diminuiu para 13% no caso dos homens.

(...)

Os recenseamentos são, deste modo, muitas vezes, a ponta visível de um iceberg, através da qual é possível descobrir uma realidade sociologicamente complexa, onde motivações e expectativas contraditórias se constituem como palco da violência.

(...)

Nem sempre o processo de libertação, autonomização e promoção da individualidade e passagem de um modelo matrimonial para outro se efectua de forma pacífica. Por entre a “dor” e violência, o “querer” e “não querer”, e a definição de um futuro construído na incerteza passam ainda muitas rupturas da conjugalidade. A superação das conflitualidades conjugais e a resolução do binómio amor/ódio, pode assumir diferentes formas de manifestação da violência, sendo a mais extrema a ruptura violenta do conjugalidade, (homicídio conjugal) como foi, nessa investigação, intitulada.

Nota Introdutória

“O debate que hoje se desenvolve em torno do crescimento e das consequências da criminalidade portuguesa (...) nem sempre tem sido sustentado, no entanto, por elementos que permitam identificar, de forma sistematizada e abrangente, as principais características e tendências da realidade criminal portuguesa. A ausência, ou o pouco interesse pela pesquisa, de elementos que permitam conhecer, de forma mais rigorosa e objectiva, um fenómeno social tão complexo como é o crime tem-se traduzido, por vezes e infelizmente, no recurso a representações, mais ou menos “alarmistas” e “desajustados” da realidade, que permitam demonstrar a importância de serem tomadas “medidas urgentes e duras” contra o crime.“

“(...) existem, na verdade, várias “realidades criminais em Portugal (...) finalmente, aquela que consiste nos crimes que são divulgados pelos meios de comunicação social.
Esta última “realidade” constitui-se reconhecidamente como a que mais se afasta da criminalidade “real” na medida em que reflecte, invariavelmente, apenas os crimes mais “exóticos” ou aqueles que tiveram consequências mais espectaculares ou violentas. Como estes crimes são, por norma, excepcionais e estatisticamente irrelevantes, a “realidade” criminal mediática é, por esta razão, aquela que normalmente mais se afasta da criminalidade “real”.

Eduardo Viegas Ferreira, “ Crime e Insegurança em Portugal”, 1998

É elucidativo o facto de estas observações de Eduardo Viegas Ferreira, escritas em 1998, serem ainda hoje perfeitamente actuais e adaptavéis ao que se tem passado nos últimos 10 anos. Tendo estes excertos em conta, e sabendo também que é utópica, dentro do tempo e meios de que dispômos, toda a tentativa de abordar este tema na sua plenitude e de tirar conclusões que não pequem por fragilidade e falta de fundamento, definimos como principal objectivo para esta primeira etapa do Forum denunciar os mitos, acabar com os preconceitos acerca do tema da segurança, criados principalmente pela classe política e pela comunicação social. Pretendemos fornecer uma análise fria e objectiva dos factos, longe dos grupos de pressão e de interesses, sem fins políticos ou populismos, a qual esperamos que permita ao seguidor do Forum Política e Sociedade ter um primeiro contacto com certas vertentes que consideramos fulcrais no panorama desta importantíssima e tantas vezes descurada questão, pois mais que do isto revelar-se-á impossível, sendo nosso desejo que sirva de estímulo para uma pesquisa mais aprofundada e consistente.

Data e Hora

A 1ª sessão do Forum Política e Sociedade terá lugar dia 23 de Novembro pelas 18h, numa sala da FDUP a confirmar.

Podemos Medir a criminalidade e a Segurança?

(…) No seu conceito de bem-estar, os cidadãos incluem, agora, a segurança como um direito fundamental. Às liberdades, aos direitos, às garantias, à educação, à saúde, veio somar-se a segurança enquanto valor em relação ao qual não bastam políticas reactivas mas proactivas.
Este facto social emerge, obviamente, das transformações económicas, sociais, históricas e políticas das sociedades desenvolvidas e manifesta duas dimensões principais: dum lado, a insegurança objectiva ou a constatação de problemas sociais como a criminalidade predatória (o crime aquisitivo), a violência, as desordens urbanas, a delinquência juvenil, o vandalismo, as incivilidades; do outro, o sentimento de insegurança nas suas expressões cognitiva, como preocupação com o crime, e afectiva, como medo de ser vítima.
(…)

Experiência Nacional

1 – Método das Estatísticas Administrativas

Que grau de objectividade nos garantem as estatísticas dos Ministérios da Justiça e da Administração interna? Apesar dos inegáveis esforços de melhoramento, constitui uma evidência, desde o início da década de 90, que estas estatísticas estão longe de medir com rigor a dimensão, as tendências e o significado da criminalidade e da segurança. As dúvidas sobre se estas fontes de informação medem os fenómenos ou antes o funcionamento das próprias instituições tornou-se já comum. E com fundamento, dada a ausência de método, de sistematicidade e de quadro interpretativo: três obstáculos que inquinam esta fonte ab initio. Para vencê-los seria necessário constituir em Portugal o binómio polícia-universidade, como acontece noutros países, designadamente Inglaterra. (…)

2- Métodos de Inquérito

Quanto aos inquéritos de delinquência juvenil auto-revelada, Portugal participou, através do Centro de Estudos Judiciários, na aplicação de 1992 do inquérito internacional Junger-Tas tendo os resultados sido publicados em 1994(…)
Quanto ao inquérito de vitimação deparamos com três situações:
a) o ex-GEP do Ministério da Justiça criou um inquérito próprio que aplicou a nível local (Lisboa) em 1989 e a nível nacional em 1992 e 1994
b) O ex-O.P.S. do Porto, sob a direcção científica da Universidade, aferiu o inquérito de vitimação internacional Van Dijk e dele fez duas aplicações ao nível local (1997, 1999)
c) a Câmara Municipal de Lisboa, com objectivo de construir um observatório de segurança, adoptou e aplicou, sob a direcção científica da Universidade Católica, o inquérito local de Barcelona.
Portugal, dispõe, assim, de três inquéritos de vitimação cujas diferenças quer ao nível conceptual e metodológico, quer ao nível da ocasionalidade da sua aplicação não permitem extrair conhecimento sólido sobre a vitimação a nível nacional como também não permitem o exercício comparativo a nível internacional.

3 – Método Compósito: Método do Porto

Ao abrigo dos acordos de cooperação entre a Câmara do Porto e a Universidade do Porto e com o apoio do Ministério da Administração Interna até 2000, foi possível levar por diante, apesar de algumas dificuldades, um método que articula as três fontes de produção de conhecimento científico sobre o fenómeno criminal e a insegurança.

(excerto da intervenção do Professor Cândido de Agra no Congresso da Cidadania)

Lei de Segurança Interna

Link da Lei de Segurança Interna:
http://www.policiajudiciaria.pt/PortalWeb/content/?id={E9C527CA-B1E1-4F93-8414-089443DB7399}

Nesta Lei encontra-se, entre outros:

1. Os Princípios Fundamentais que pautam as actividades das entidades competentes;
2. No que conciste a Política de Segurança Interna;
3. Orgãos do sistema de Segurança Interna;
4. Repartição de competências;
5. Conhecimento das forças e medidas de segurança;
6. Medidas de Polícia (noção e conteúdo).

Entrevista Cândido Agra II

"Que políticas de segurança temos em Portugal?
São definidas com base em pressões da opinião pública, mediáticas ou de grupos de interesses, e não através da racionalidade baseada em estudos sobre crime e segurança.

Como as classificaria então?
Não gosto de classificações, podem fixar perigosamente realidades... Entendo que, lamentavelmente, não temos políticas fundadas no conhecimento científico sistemático.

Nunca tentou, junto dos governos, exprimir essa preocupação?
Dois ministros procuraram-me e eu apresentei-lhes - no anterior governo do PS, ao Dr. Fernando Gomes, e ao Dr. Figueiredo Lopes, do governo de Durão Barroso - um projecto de observatório nacional da delinquência. Os dois chegaram a falar em público do projecto, mas saíram dos governos. Neste momento, não sei nada a esse propósito.

Mas seria importante?
Desde o Contrato Cidade (projecto sobre insegurança e criminalidade do Porto) que me pareceu importante que esse observatório passasse a nacional. Estou desencantado com o comportamento da Administração Central e tenho razões para isso. Fui obrigado a desistir da ideia de um observatório nacional, que pudesse aplicar os instrumentos que temos preparados: o inquérito de vitimação, o inquérito de delinquência auto-revelada, juntamente com a grelha de sistematização dos dados da polícia. É no cruzamento destes três métodos que se consegue ter uma ideia da dimensão da criminalidade. Na altura do Contrato Cidade aplicámos os instrumentos no Porto, estamos a fazê-lo com o novo Observatório de Riscos Urbanos e Segurança e havia condições para generalizar a experiência a todo o país e sem grandes custos. É isso que proponho.

Mas sem sucesso...
Uma coisa é certa, os problemas da criminalidade são muito sérios e os governos demitem-se dos seus deveres para com os cidadãos nesta matéria. Demitem-se ou funcionam com base em esquemas já ultrapassados. Os problemas actuais da criminalidade e as suas transformações exigem, da parte dos governos, instrumentos rigorosos e permanentes de análise. Os governos não podem mais demitir-se. Não podem mais dizer às pessoas, que têm direito à segurança, que se arranjem com o mercado da segurança privada.

E é isso que temos actualmente?
Neste momento há um aumento das bolhas de segurança, que são as grandes superfícies comerciais, onde as pessoas se refugiam. A rua, o espaço público, tornou-se uma selva. E nós temos direito à liberdade, ao espaço público. É verdade que o Estado não pode fazer tudo, mas os governos mais cultos, em vez de dizer "arranjem-se", dizem "ajudem-me". É o que os nossos governos, sem se demitir, deviam dizer à sociedade civil e ao poder autárquico.

A situação é preocupante?
Pela metáfora vamos lá melhor: esta matéria é de tipo sísmico. A sociedade actual vive por cima de magma ardente. Lidamos com coisas fundamentais, que fazem parte da estrutura antropológica: o crime, a lei, o desejo. Não são fenómenos sociais que vão e voltam. Donde precisamos de uma permanente sismografia. A nossa vida decorre em permanente actividade vulcânica e sísmica.

Qualquer dia teremos uma erupção?
Já a temos. Uma coisa é a visível, e o oculto? Existe uma desregulação, que vem de longe. Não apenas na criminalidade violenta , na que é mediática. O investigador francês Philippe Robert analisa o mesmo fenómeno recuando ao século XIX. A desregulação do controlo social começou há muito, com a dissolução dos sistemas de controlo comunitários e a falta de pressão normativa sobre os comportamentos. Maria José Moutinho, investigadora da ECP, iniciou também estudos sobre a insegurança no século XIX. Para percebermos o que nos acontece hoje temos que fazer estudos de carácter histórico que vão tão longe como isso. Temos de nos interrogar sobre os sistemas de vida ditos modernos.

E isso não está estudado em Portugal?
Repare que esta área, desde o final do século XIX aos anos 20, teve eminentes cultores em Portugal. Temos, felizmente, a equipa do professor Figueiredo Dias, que levou por diante estudos de sistematização. O problema é que os juristas não podem fazer tudo, nem estudos empíricos. E a criminologia empírica, em Portugal, ficou-se pelos anos 20. Portugal foi um dos países que, no início do século, mais levou por diante o conhecimento científico sobre o crime. Mas tudo morreu. É essa a história da vontade de saber sobre o crime em Portugal. Tivemos boa semente, excelentes semeadores, mas como é costume, no que diz respeito à cultura científica, temos solos muito pobres e cobertos de mato. Por isso, alguns procuram outros terrenos, para poder crescer e dar fruto.

E a sua partida agora para o Canadá...
Inscreve-se nessa procura de terreno profundo, onde a Escola de Criminologia do Porto se possa desenvolver. O nosso terreno é o infranacional e o supranacional.

O que explica a criminalidade no País?
É preciso desenvolver mais estudos. Mas passa pela falência dos sistemas de controlo, formal e informal. Por outro lado, passa pelo estilos de vida actuais, centrados no valor de consumo, do espectáculo e da visibilidade. A ausência, também, de modelos de identificação. Vivemos em famílias de pais ausentes. Há o desenraizamento cultural, com etnias que chegam sem ponto de referência. É um caldo cultural, feito de ausência de valores, de significações, que faz com que certos fenómenos de grupos juvenis possam emergir. Só conseguiremos uma coesão social com mais justiça. E o que é a justiça? É estar bem "com os outros, para os outros, em instituições justas", como dizia Paul Ricoeur. Há um extremo mal-estar. Todos os estudos da ECP convergem para isto, para um bem-estar da comunidade e de cada um.

E como se consegue isto?
Com verdadeiras políticas de coesão social. É preciso evitar que existam populações que se possam sentir marginalizadas. Vivemos em sociedade fragmentadas. Tem de haver medidas públicas que contrariem a desafiliação social."

por ELSA COSTA E SILVA e FRANCISCO MANGAS

Fonte: Jornal Diário de Notícias, de 19 de Junho de 2005

Turismo e Insegurança

"A instabilidade e incerteza do mundo actual colocam a problemática da segurança no centro do debate das sociedades modernas. A sua centralidade é indissociável da sensação de vulnerabilidade da sociedade a um conjunto de novas ameaças e riscos que aumentam o sentimento de insegurança dos cidadãos. As chamadas ameaças "tradicionais" concorrem agora com "novas" ameaças, com carácter assimétrico e transnacional e com elevada imprevisibilidade quanto à sua emergência (tempo, local e forma), intensidade e ritmo de evolução. Desde os ataques de 11 de Setembro de 2001 ao World Trade Center, em Nova Iorque, que o mundo está mais alerta para esta problemática.

Para além destas novas ameaças transnacionais, mantêm-se e transformam-se as ameaças tradicionais emergentes no plano interno, consequência do aumento do urbanismo, da multiplicação dos espaços de anonimato e das transformações sociais, culturais e económicas, associadas à criminalidade e insegurança.

Os efeitos da violência são extremamente negativos para a indústria do turismo, reduzindo-se a procura por países que possuem essa característica de forma mais visível. A participação do governo, população e instituições ligadas ao turismo é de fundamental importância para reduzir os índices criminais, possibilitando melhores condições de permanência aos turistas e à população local.

Francesco Frangialli, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, nas comemorações oficiais do Dia Mundial do Turismo, realizadas em Lisboa em 2006, incluiu, entre os nove pontos que considera essenciais para o desenvolvimento turístico em termos mundiais, prevenir situações de insegurança e contribuir para promover a paz entre nações.

(…) A procura turística é extremamente vulnerável a factores de insegurança e instabilidade social e política, factores esses que terão que ser incluídos em qualquer cenário de desenvolvimento.

(...)

Consciente da crescente importância do turismo na economia nacional, o Governo adoptou o turismo como área de intervenção prioritária.

(...)

É possível observar como alguns destinos turísticos têm sido prejudicados pela instabilidade política e militar internas ou por conflitos regionais em países vizinhos, vendo os seus fluxos turísticos baixarem. Estes países foram obrigados a converter-se em destinos baratos e a ter que procurar outras formas de diversificar a sua economia para complementar a oferta turística.

Outros, no entanto, têm beneficiado da imagem de destinos seguros, bem como da instabilidade de terceiros para aumentar a sua quota de mercado no turismo.

Num estudo realizado em 2006 sobre a Percepção de Segurança Pública pelos Turistas da Região do Algarve, elaborado pela Escola Superior de Gestão Hoteleira e Turismo da Universidade do Algarve em parceria com o Comando distrital da PSP de Faro, e apresentado durante as III Jornadas de Segurança Pública no Algarve, os dados recolhidos revelam que os turistas estrangeiros que visitam a região têm uma percepção muito positiva da segurança na mesma.

(…) A Europa é reconhecida como continente de eleição em termos de segurança, e o Algarve como uma das regiões mais recomendadas.

Para um país ou destino turístico, o impacto negativo da insegurança depende da forma como o seu todo reage à mesma e o maior ou menor aproveitamento que terceiros farão desta. Cabe a cada país, em conjugação com os demais, a responsabilidade de minimizar o impacto negativo dos factores de insegurança e actuar solidariamente.

A análise das grandes tendências da criminalidade em Portugal assenta no pressuposto de que o conhecimento aprofundado do fenómeno criminal é um dos elementos essenciais à definição de um novo conceito de segurança, assim como da escolha do conteúdo e do processo das mudanças a implementar.

(…)"

Texto de:

Bruno Mora, doutorando da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, Membro da APFEUAlg (Associação de Pós-graduação da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve), publicado no Jornal Expresso, de 21 de Setembro de 2009

• Link para ver a notícia completa:http://aeiou.expresso.pt/turismo-e-inseguranca=f536897

Os "pormenores" que faltam

"Como qualquer fenómeno social, também as variáveis da criminalidade estão dependentes de factores de ordem objectiva e subjectiva. Independentemente dos indicadores socioculturais e económicos terem um peso determinante na sua evolução, há aspectos que, invariavelmente, são remetidos à importância de "pormenor" e, por isso mesmo, encontram-se ausentes no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

O manifesto aumento da criminalidade, comprovado com a publicação do RASI 2008, não tem só na sua raiz factores subjectivos de ordem socioeconómica, decorrentes do aumento do desemprego e dos fluxos migratórios. Há que chamar as coisas pelos nomes. O aumento da criminalidade resulta objectivamente, numa das suas vertentes, de uma estratégia de segurança interna errónea que teima em ser cega para os "tais" pormenores.

Não é que estas matérias nunca tenham sido ponderadas ou tidas por sérias… O próprio MAI, aquando da reestruturação das forças de segurança, assumiu como prioridades o reforço da componente operacional, a nível humano e material, uma necessária implementação de modelos de policiamento assentes na proximidade e na prevenção e ainda uma nova planificação da formação policial.

É exactamente aqui que reside o cerne da questão… Tal como ontem, também hoje o número de elementos a desempenhar serviços operacionais é insuficiente, sendo que, no caso da Guarda, chegou mesmo a aumentar o número de elementos a desempenharem actividades burocráticas, logísticas e de apoio. Contudo, honra seja feita: o RASI afirma, e com toda a verdade, que a actividade operacional aumentou. De facto a actividade operacional aumentou, não pela afectação de mais operacionais, mas pelo aumento das cargas horárias imposta aos profissionais. Assim sendo, não será estranho que o "horário de referência" para a GNR assumido pelo Sr. Primeiro Ministro José Sócrates esteja, desde 2006, encerrado na gaveta, a aguardar melhores dias.

A par disto, a gritante falta de meios básicos, com que os profissionais das forças de segurança se debatem, tem sido camuflada por intervenções da Tutela que representam investimentos residuais e cujos números falam por si: o que dizer da aquisição de 1000 coletes antibala ou 10 000 pistolas, quando só o efectivo da PSP e da GNR ronda os 50 mil? Quanto à formação, há pouco a dizer… Apesar da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007 prever formação conjunta para a GNR e a PSP para o ano lectivo 2008/2009, esta foi mais uma intenção que não passou disso mesmo.

Outro "pormenor" - o RASI 2008 faz tábua rasa da evolução de novos tipos de criminalidade, como a grupal e a juvenil, ao mesmo tempo que não aponta insuficiências nas forças de segurança. Identificarem-se e analisarem-se estes tais "pormenores", que não o são de todo, seria um primeiro passo para se intervir de facto, para se tentar alcançar uma segurança pública mais eficaz, com uma imagem de solidez aos olhos do cidadão, ao invés de ser ela própria geradora do sentimento de insegurança que actualmente reina na sociedade portuguesa.

Por fim, se os 10,7% de aumento da criminalidade violenta só por si são inquietantes, a estratégia de segurança para 2009 apresentada pelo MAI traz novas preocupações. A criminalidade está consciente que tem um terreno fértil para florescer. Além dos tais factores de ordem subjectiva e que, segundo os indicadores socioeconómicos, tendem para o agravamento, os agentes policiais continuam a estar manifestamente impreparados para fazer face à evolução do fenómeno criminal que, de forma dinâmica e acelerada, vai-se adaptando às realidades propostas em cada contexto social. A es- tratégia para 2009, uma peça exemplar do marketing moderno, é vazia de medidas capazes de fomentar a eficácia da segurança pública prestada. O empolamento de questões como a videovigilância e a abertura de concursos de ingresso na GNR e na PSP, não significam nem mais polícias na rua, nem um reforço da actividade operacional. Uma câmara de vigilância não é um polícia capaz de actuar, e um concurso não passa de um procedimento normal em qualquer instituição pública que todos os anos tem elementos que se aposentam…

Posto isto, só lamento que estes "pormenores" estruturais estejam ausentes do RASI."

PRESIDENTE DA APG/GNR

Fonte: Jornal Diário de Notícias, de 13 de Abril de 2009

Painel de oradores da 1º sessão do Forum

Encontramo-nos em condições de avançar os nomes que constituirão o painel de oradores da sessão "Segurança Pública Além da Agenda Política".
Como tal, a juntar ao Professor André Lamas Leite, confirmamos, com agrado, a presença do Professor e director da Escola de Criminologia do Porto, Cândido de Agra, bem como João Morgado, inspector da Polícia Judiciária.
Assim, julgamos garantir, com esta cuidada escolha, a união entre dogmática, empirismo e experiência prática, em proveito de uma mais completa e acesa discussão.

Cândido Agra - Entrevista

Que avaliação faz do contexto recente de violência do Porto?

Durante dois anos, fizemos um estudo sobre situações de conflito ocorridas nas três zonas de concentração de diversão nocturna do Porto. Estas foram as únicas estudadas e não as zonas “mais problemáticas”. No geral, a noite do Porto não é percebida como “violenta”. Os conflitos mais frequentes não têm consequências de maior e resolvem-se sem intervenção externa. Mas o estudo aponta para situações relacionada com casos recentes. Regra geral estudam-se os fenómenos à posteriori. Quando se estudam… Neste caso sucedeu contrário.

Como está o Observatório de Segurança?

O Observatório dos Riscos Urbanos e da Segurança (ORUS), criado em 2005 através do protocolo entre a Câmara e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Escola de Criminologia, está a ser repensado. A autarquia não tem recursos para cumprir o acordado. Mas não desisto. Estou a fazer diligências para criar na universidade uma estrutura de investigação sobre a insegurança e o risco associados ao comportamento humano.

Criminalidade organizada, que fazer?

Com demasiada facilidade utilizamos nomes que não correspondem às coisas. Fala-se em crime organizado, gangs, máfias. Ao ler e ouvir os comentadores até parecemos autorizados a dizer criminalidade organizada quando dois ou três delinquentes se encontram numa esquina. Este tipo de crime exige abordagens complexas.

Sobre isso, o debate científico na Criminologia é ainda embrionário. No conhecimento do tipo e dimensão da sua criminalidade, de politicas criminais e de segurança, Portugal está no pódio do amadorismo, oportunismo político e pressão mediática. Nisto, é lastimável a situação do País. Devemos tomar consciência e responsabilidade pelo real fosso, que tende a alargar-se, entre Estado e os cidadãos em matéria de crime e se segurança; e criar dispositivos de conhecimento objectivo e sistemático da criminalidade, independentes de flutuações político-partidárias, que apoiem, sem as determinar, a definição de políticas criminais e de segurança consistentes e pragmáticas.

(…)

FONTE: Revista VISÃO, de 20 de Setembro de 2007

Conclusões do relatório " Os Novos Modelos de Segurança no Paradigma do Século XXI"

Em suma, o aumento da criminalidade e, principalmente, da sua qualidade é um fenómeno actual nas sociedades desenvolvidas e que, porventura, tenderá a institucionalizar-se. Não podemos cair na fantasia de acabar com o crime e a delinquência, mas devemos contê-los em níveis aceitáveis, impedindo a sua escalada, para que não sejam percepcionados como impunes pela sociedade e por quem os pratica e, acima de tudo, que não desencadeiem um clima de insegurança na população.
Por outro lado, suavizada que vai sendo a fronteira entre o que é segurança interna e o que deva ser tratado no âmbito da defesa, dada a inter-relação e interdependência frequente entre delinquência e criminalidade organizada transnacional ou terrorismo, os poderes públicos passaram a ser confrontados com um conjunto heterogéneo de ameaças de natureza e origem diferentes e praticados por actores múltiplos. A segurança das nações é, assim, nos dias de hoje uma questão bem mais complexa do que no passado e um conceito evolutivo e abrangente, quer do ponto de vista dos sectores que envolve quer quanto ao espaço geográfico onde se desenrola. Pode-se afirmar que nenhum Estado é actualmente capaz de garantir a sua própria segurança autonomamente sem o concurso e a colaboração de outros estados.
A criminalidade não pode ser, assim, tratada como um problema exclusivo de cada estado, por isso, no seu combate devem ser empregues todos os meios que permitam uma cooperação transnacional que permita vencer as batalhas diárias para que a guerra global contra o crime nunca se perca. No conjunto das acções, visando a contenção do fenómeno, a acção policial será sempre e apenas mais um dos elos de uma cadeia que inclui intervenções de natureza diplomática, económica, social e judicial numa sequência e com um desenvolvimento que se pretende convenientemente coordenados e aplicados. Torna-se, assim, desejável que todos os agentes que podem prevenir e fazer inflectir esta ameaça actuem com políticas dirigidas ao combate e contenção do fenómeno, não remetendo para as forças e serviços de segurança a exclusiva responsabilidade pelo grau de crescimento ou diminuição deste flagelo.
Importa, sobretudo, que na prevenção deste problema se combatam, igualmente, as suas causas através, por exemplo, de uma política integrada de segurança, à semelhança do que já foi implementado noutros países europeus, de preferência sustentada num acordo de regime coerente e durável que contemple a estratégia a seguir, no curto e médio prazo, pelos parceiros que possam ser intervenientes no processo.
Portugal não enfrenta os problemas sérios que algumas nações conhecem actualmente em matéria de segurança, mas importa que no nosso país se observe o futuro com prudência e cautela, porque o crime e a violência continuarão a fazer parte do nosso quotidiano numa dimensão, grau de incidência e configuração que são imprevisíveis.

Link do relatório completo:

http://www.portalseguranca.gov.pt/images/biblioteca/estudos/modelos_seguranca_paradigma.pdf