"Menos Estado e Mais Economia"

O tema escolhido para a segunda sessão do Forum Política e Sociedade é passível de ser analisado através de varías perspectivas. Entre elas, encontra-se a económico-financeira, que será porventura a mais relevante.

Neste sentido procedeu-se à leitura dum estudo do Professor Manuel Rodrigues André, denominado "Menos Estado e Mais Economia", que se debruça sobre a gigantesca dimensão do Estado português e os problemas que daí advêm.

O autor começa por observar uma série de indicadores económicos que posicionam Portugal na cauda dos chamados países desenvolvidos, tais como a produtividade do trabalho, o PIB per capita, o investimento estrangeiro e o coeficiente de exportações/importações.

Entende o autor que existe uma relação de causa/efeito entre o peso do Estado português e o desanimador panorama da nossa economia, sendo explicada essa relação pela falta de competitividade do sector estatal. Não tendo as empresas públicas problemas de sobrevivência em virtude da garantia de receitas através dos impostos, é pouco o estímulo para a maximização dos seus recursos, o que se traduz em baixas taxas de produtividade, falta de qualidade dos serviços e ausência de internacionalização. Os gastos com a manutenção da máquina pública importam uma elevada carga fiscal sobre os contribuintes, que suscita um asfixiamento da economia privada e a diminuta capacidade de atracção de investimento estrangeiro, que é essencial para o crescimento económico. Simultaneamente, o Estado tem vindo a aumentar consistentemente a sua dívida pública, o que tem consequências nefastas para todos os actores económicos, que terão que arcar com juros cada vez mais elevados sempre que queiram recorrer à banca, comprometendo-se assim, na opinião do autor, o futuro de Portugal.

O procedimento adequado para inverter esta situação consistiria na redução drástica do Estado, numa clara assunção da opção por uma economia de mercado. Neste sentido, o autor sugere um conjunto de privatizações, nas áreas da saúde, educação, banca, indústria, agricultura, águas, limpeza, etc, passando o Estado a ter um papel essencialmente regulador. As privatizações seriam feitas em regime de concessão por tempo determinado, podendo assim ser salvaguardados os interesses da população no acordo da concessão. Os anteriores gastos com o sustento do sector estatal poderiam ser utilizados com subsídios a todos os que deles necessitassem para poder usufruir dos serviços básicos como educação, saúde e afins. O exercício da Justiça, da Defesa do território nacional e a Protecção dos cidadãos, estaria afastado deste cenário de privatizações devido às exigências de total independência económica e política que o caracteriza.