Guy Sorman - O Estado Mínimo - resumo de José Pio Martins

Acabo de reler o livro O Estado Mínimo (1985), do escritor francês Guy Sorman. Tanto os problemas como a capacidade dos governos em repetir erros do passado continuam os mesmos, com a agravante de conseguir piorá-los.

É útil a leitura das idéias do autor, sobretudo para os que se entristecem com a pobreza, com o sofrimento humano e com a eterna incompetência dos governos. Infelizmente, os que professam fé cega na capacidade do Estado de fazer o bem são os mais resistentes ao embate das idéias, ainda que a humanidade esteja farta do estrago que maus governos e más políticas vêm fazendo pelo planeta.

Uma crítica feita aos economistas é que fracassaram na oferta de respostas para os problemas da pobreza. A generalização é injusta. Os economistas discípulos de John Keynes, que acreditam na eficiência das políticas estatizantes e intervencionistas, são os principais responsáveis pela perda de prestígio da profissão. Eles prometeram o que não podem dar. Já os liberais sempre ressalvaram que é ilusão esperar soluções mágicas pela intervenção governamental.

Embora os socialistas e estatizantes sejam os que mais deveriam submeter suas idéias ao debate, há poucas esperanças de que o façam. Transformaram suas teorias em religião. Diante do desemprego e da pobreza, os amantes do Estado tentam convencer a sociedade de que a solução está em mais governo, mais intervenção e mais confisco do ganho privado. Tudo falso! A falha mais cruel dos governos está no que mais se esperava deles: usar a gigantesca tributação mundial para minorar os flagelos sociais. Os socialistas gostam de repetir que o capitalismo não consegue distribuir os frutos da prosperidade e que somente o socialismo pode fazê-lo, sem cuidar em lembrar que o socialismo só existe com a eliminação da propriedade privada, das liberdades e dos direitos individuais da pessoa humana.

A pregação socialista conseguiu um feito: de concessão em concessão, a sociedade privada já entrega ao governo perto de 40% de toda a produção nacional, em forma de tributos. E qual é o resultado? Embora se aproprie dessa montanha de dinheiro, o governo não consegue fazer boa distribuição nem minorar a pobreza, e o Estado tornou-se ele próprio um problema para a sociedade, na medida em que é economicamente ineficiente, socialmente cruel e eticamente corrupto.

No livro, Guy Sorman revela indignação com o Brasil que, com tanta riqueza natural, continua pobre. A seu ver não se trata de fatalidade, mas de políticas equivocadas, como o crescimento gigantesco do Estado, que encheu o país de máquinas burocráticas clientelistas e empresas estatais inchadas e negligenciou o investimento social; o excesso de regulamentação, que inibiu a criação de empresas e desestimulou a geração de empregos; e a exagerada intervenção, que restringiu a liberdade econômica. O livro foi publicado no Brasil meses antes da queda do muro de Berlim, em 1989. Certamente, não podíamos prever que a Constituição promulgada no ano anterior pioraria a situação ao levar à criação de mais 1.300 municípios, com toda a sorte de gastos, ineficiência e corrupção.

Sorman toca em outro ponto relevante que é o terrível mal que um governo pode impingir ao seu povo quando destrói a moeda nacional. Ele afirma, com razão, que os anos de inflação empobreceram o país. Como contribuintes, nós financiamos o Estado pagando tributos. Como poupadores, o financiamos uma segunda vez pela inflação e, como trabalhadores, o financiamos uma terceira vez pagando os encargos sociais. O esgotamento da paciência com a intervenção exagerada do Estado, que gerou a onda liberal dos anos 80, nasceu do desequilíbrio entre os serviços prestados pelo governo e o custo cobrado da sociedade.

O crescimento exagerado do tamanho do governo e a excessiva intervenção na economia e na vida das pessoas ocorreu após a depressão de 1930, com base nas teorias do economista John Maynard Keynes, que propôs a política de sintonia fina, pela qual o governo deveria promover o aumento da demanda como forma de fomentar a produção e acabar com a crise, mesmo que para isso tivesse que emitir moeda e gerar déficit público. Ele dizia que, numa sociedade cheia de necessidades não-atendidas, não dava para admitir que houvesse desocupação de pessoas e de bens de capital e que o desemprego poderia arruinar a democracia e a liberdade. Sua preocupação era legítima, o remédio, porém, ainda que tenha dado bons resultados no curto prazo, revelou-se um mal no longo prazo.

O pensador francês não é um anarquista, que dispensa o Estado. Apenas crê que este, conquanto necessário para dar face humana à economia de mercado, deve ficar restrito às suas funções clássicas, especialmente às de caráter social, sem exorbitar para campos onde a intromissão do governo acaba empobrecendo a nação.

José Pio Martins, economista, professor e vice-reitor do Centro Universitário Positivo - UnicenP

Revisão do Livro "A Crise do Estado Providência" de Pierre Rosanvallon

Nesta obra o autor, como afirma o título, discute a crise do Estado-Providência em França, apresentando inicialmente três elementos de análise para a questão:
o impasse financeiro;
a diminuição da eficácia económica e social;
as existem mutações culturais em curso que impedem o desenvolvimento do Estado-Providência.

Pierre Rosanvallon analisa o limite sociológico para o desenvolvimento do Estado-Providência e o grau de distribuição que o seu financiamento implica.
Para o autor desta obra, a sociedade é o verdadeiro objecto de uma interrogação sobre o Estado-providência devido à dificuldade em analisar as relações sociais e a rigidez e flexibilidade da estrutura social.
Rosanvallon discute o que ele categoriza como o abalo intelectual do Estado-Providência, afirmando que para compreender a natureza da dúvida que torna o seu futuro incerto, é preciso retornar aos seus fundamentos. ão é esclarecedor analisar o Estado-Providência como um elo entre o capitalismo e o socialismo ou como uma compensação para corrigir desequilíbrios económicos e sociais do mercado. O próprio movimento do Estado-nação moderno torna-se é a explicação da chave da força do Estado-providência.

Cita diversos pontos de vista, como o Estado-Protector, que corresponderá ao Estado-Polícia, o Estado Guarda Nocturno, por si o modelo dos defensores do Estado Mínimo, e o Estado-Providência, que garante o mínimo para todos os cidadãos “A noção de necessidade, é, assim, apenas uma redundância do conceito de relações sociais”.

O autor define o abalo intelectual do Estado-Providência e coloca os limites da solidariedade automática, que ele define como um embaralhamento das relações sociais. “A solidariedade automática não produz apenas efeitos perversos através do desenvolvimento dos fenômenos de interface. Mostra-se também cada vez mais ineficaz economicamente porque inadaptada sociologicamente”.

Para Rosanvallon, é necessário uma modificação na equação keynesiana que tem influenciado directamente o desenvolvimento do Estado-Providência, sendo compreendido como funcional em relação ao capitalismo: “é o prolongamento deste, a ‘muleta’ necessária”. A teoria keynesiana é incapaz de explicar os fenómenos actuais do Estado-Providência.
No capítulo seguinte, o autor procura apresentar as alternativas existentes para a privatização e a estatização, consideradas por Rosanvallon como insuficientes alternativas para a resolução do problema.
Para isso, diz, é necessário redefinir as fronteiras e as relações entre o Estado e a sociedade e essa alternativa deve estar inserida na redução da demanda do Estado, na reinserção da solidariedade na sociedade e no desenvolvimento de uma maior visibilidade social (idem, p. 86).

Por fim, Rosanvallon apresenta um quadro pós-social-democrata e, assegura, diante da crise, existem dois modelos emergentes: o modelo auto-gestionário e o modelo intro-social. Ele define como período pós-social-democrata a necessidade de três tipos de compromissos: com o patronato, de ordem socioeconómico, com o Estado, de ordem político-social, e da sociedade consigo mesma. Sobre esta última, afirma ser um compromisso democrático, “um espaço inseparável da constituição de um verdadeiro espaço público democrático” (idem, p. 104). O autor assegura que sua proposta pós-social-democrata é a única que não entra em contradição com a proposta de socialismo auto-gestionário

Origens Históricas e Fundamentos do Estado Providência

Em vista do seu personalismo doutrinário, a Igreja não pode deixar de estabelecer limites às instituições e aos processos sociais que, em vista da sua grandeza ou da sua extensão, ameaçam tornar-se impessoais. Está neste caso o Estado-Providência moderno que se tornou a instituição central do socialismo-democrático ou social-democracia.

"Asssitiu-se, nos últimos anos, a um vasto alargamento ... [de] um novo tipo de estado, o «Estado do bem-estar» ... Não faltaram, porém, excessos e abusos que provocaram ... fortes críticas ao Estado do bem-estar, qualificado como «Estado assistencial». As anomalias e defeitos do Estado assistencial derivam de uma inadequada compreensão das suas tarefas. Também neste âmbito se deve respeitar o princípio da subsidariedade: uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências ...

Ao intervir directamente, irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do sector estatal, dominado mais por lógica burocráticas do que pela preocupação de servir os usuários, com um acréscimo enorme de despesas" (CA 48).

Depois, o apelo a uma assistência personalizada e a defesa das instituições de solidariedade que estão mais próximas dos carenciados:

"De facto, parece conhecer melhor a necessidade e ser mais capaz de satisfazê-la quem a ela está mais vizinho e vai ao enconro do necessitado. Acrescente-se que, frequentemente, um certo tipo de necessidades requer uma resposta que não seja apenas material, mas que saiba compreender nelas a exigência humana mais profunda. Pense-se na condição dos refugiados, emigrantes, anciãos ou doentes e em toda as diversas formas que exigem assistência, como no caso dos toxicómanos: todas estas são pessoas que podem ser ajudadas eficazmente apenas por quem lhes ofereça, além dos cuidados necessários, um apoio sinceramente fraterno" (CA: 48).

As instituições primárias de assistência são a família e a própria Igreja que neste campo "sempre esteve presente com as suas obras" (CA:49 ) e, ainda, "outras sociedades intermédias [que] desenvolvem funções primárias e constroem específicas redes de solidariedade" (CA: 49).

O Estado-Providência moderno é uma criação de Bismarck, talvez o mais anti-católico governante da Alemanha moderna. Porém, no imperativo cristão de ajudar os necessitados, o Estado deve ser a última solução racional. A primeira é, obviamente, a defendida pela Igreja Católica, que remete essa função, em primeiro lugar para as instituições que estão mais próximas dos carenciados, porque são elas que conhecem melhor as suas necessidades, e são as únicas capazes de lhes prestar uma assistência personalizada.

Publicada por Pedro Arroja

2ª Conferência - Forum Política e Sociedade

A segunda sessão do Forum Política e Sociedade já está marcada!
Depois do êxito conseguido na primeira sessão, onde se abordaram temas caros à Criminologia e ao Direito Penal, o Forum mantém-se na linha da análise social, observando os impactos que a ordem jurídica e política provocam na sociedade civil, desta vez abordando a temática do Estado Social.

2ª Conferência: O Estado Social de Direito no Palco do Século XXI

a realizar-se no dia 24 de Março, pelas 15h, na sala 1.03, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Rua dos Bragas, 223

Mais uma vez o Forum quer providenciar à sua assembleia o melhor nível de oradores possível.
Assim sendo, temos previstos dois professores da nossa casa, o Professor José Maria Azevedo e o Professor João Pacheco de Amorim.
O orador convidado será o Professor Pedro Arroja.

Apelamos a toda a comunidade académica, tanto da Faculdade de Direito da UP como de outras instituições, que compareçam e venham discutir connosco este assunto que a todos nos interessa.

Apelamos também a toda a comunidade não-académica, mais novos e mais velhos, que venham aprender e partilhar connosco as vossas experiências.

Lembramos a todos que o Forum é um espaço de tolerância, onde a todos é permitido a colaboração, com vista à construção de uma sociedade melhor informada, mais racional e mais justa.

Acompanhe o blogue do Forum para se informar, em primeira mão, de mudanças imprevistas nos horários ou datas, e para ter acesso a todas as informações que vamos disponibilizar online, bem como dados e resumos, sobre o tema em debate.

Prepare-se com antecedência e venha participar!

Os sinceros agradecimentos da equipa do Forum Política e Sociedade.

Campanha de Solidariedade - Resultado Final

Uma dúzia de caixas e sacas bem cheias, bem recheadas.
Um sucesso, graças à dedicação e apoio da AEFDUP e do Forum Política e Sociedade.

O projecto partilhado com a AEISSSP e a Caritas foi para a frente e safou-se muito bem.

Obrigado a todos!